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Termos de Uso

Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade

 

  1. PARTES E OBJETO.

 

1.1.    SPRICE BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NOGÓCIOS ELETRÔNICOS EIRELI (doravante denominada SPRICE), CNPJ 33.436.172/00011-61 com sede e domicílio na Rua 4 (CJ Mirassol), nº 20 – Bairro Itaperi, CEP 60. 743-240, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, proprietária do site eletrônico spricebr.com (“SITE SPRICE”), especialmente voltada para venda de produtos no comércio eletrônico.

1.2. USUÁRIO (visitante ou comprador) é a pessoa física, maior de idade e civilmente capaz. Antes de usar o site spricebr.com, o USUÁRIO deve ler com atenção o conteúdo destes Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade para decidir, livremente, por sua anuência.

1.3. A SPRICE disponibiliza ao USUÁRIO, através do “SITE SPRICE”, produtos destinados à venda, mediante as cláusulas dispostas neste instrumento denominado de TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

 

  1. DEFINIÇÃO E VIGÊNCIA.

2.1. Estes Termos e Condições regem o acesso e o uso do site spricebr.com (“SITE SPRICE”), sob responsabilidade da SPRICE. O presente TERMO terá prazo indeterminado a partir de 01/07/2020, data em que foi publicado no SITE SPRICE.

2.2. A SPRICE poderá, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, modificar ou atualizar, total ou parcialmente, estes Termos e Condições e Política de Privacidade, que entrarão em vigor assim que forem publicadas no “SITE SPRICE”. A SPRICE recomenda ao USUÁRIO consultar na seção destacada do “SITE SPRICE” para verificar a versão mais atualizada do Termo de Uso.

 

  1. INFORMAÇÕES.

3.1. A SPRICE garante o máximo esforço para que as informações no “SITE SPRICE” sejam precisas, completas e atuais; ocasionalmente, certas informações (p. ex: preços, descrições de produtos, disponibilidade em estoque) podem mudar sem aviso prévio.

 

  1. TERMOS DE VENDA.

4.1. O USUARIO ao fazer um pedido de compra de um produto no “SITE SPRICE” aceita estar de acordo com estes Termos e Condições; expressa capacidade legal para formar um contrato vinculativo; assegura que todas as informações que fornece em conexão com tal ordem de compra são verdadeiras, precisas, completas e atuais, sendo responsável por qualquer não conformidade; apresenta-se como USUÁRIO autorizado do método de pagamento fornecido (Cartão de Crédito).

4.2. A SPRICE mantém o direito de recusar qualquer pedido de compra feito pelo USUÁRIO [p. ex: caso em que haja fortes indícios de tratar-se de pessoa menor de idade].

  1. FORMA DE PAGAMENTO.

5.1. Finalizada a etapa de escolha do produto desejado, o USUÁRIO será automaticamente conduzido para o pagamento do preço. O pagamento do produto adquirido será realizado pelo USUÁRIO através de cartões de crédito, com o processamento de pagamento intermediado pela empresa Mercadopago.com Representacoes LTDA (“INTERMIEDIADOR DE PAGAMENTO”). A SPRICE, portanto, não armazena dados dos meios de pagamento utilizado pelo USUÁRIO.

5.2. Caberá ao USUÁRIO contactar diretamente o INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO (MERCADO PAGO), em caso de qualquer problema técnico com o sistema de gestão de pagamentos, não cabendo à SPRICE qualquer responsabilidade pelo correto funcionamento de tais serviços.

5.3. O USUÁRIO poderá exercer o direito ao arrependimento previsto no Código do Consumidor, no prazo de 07 (sete) dias, contados da realização da compra, mediante solicitação por escrito à SPRICE feita na seção de suporte do próprio “SITE SPRICE”, ou por outro meio ali indicado.

5.4. O USUÁRIO fica ciente e de acordo que, ultrapassado o prazo previsto no item 5.2, não haverá devolução de valores pagos.

  1. ENVIO E ENTREGA.

A SPRICE, devido a evento considerado de força maior – como é público e notório a pandemia COVID-19, teve de se adequar ao protocolo de entregas da maior empresa de envios do Brasil (Correios). Sendo assim, excepcionalmente, a SPRICE vai operar com os seguintes prazos de envio e entrega: 03 dias úteis para despacho e 17 dias úteis para entrega].

6.1. O prazo de entrega começa a contar a partir da data de envio do pedido.

6.2. A SPRICE, como a maioria do mercado, utiliza os Correios como parceiros para o envio dos seus produtos. Pelo procedimento padrão dos Correios, o prazo para entrega via PAC é de 03 a 17 dias úteis.

6.3. Em caso de erros de cadastro de endereço, para uma nova entrega as despesas de transporte serão repassadas ao USUÁRIO/COMPRADOR.

  1. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E CANCELAMENTO.

7.1. O USUÁRIO tem o prazo de até 7 (sete) dias, corridos após o recebimento, para fazer a devolução de um produto. Este deve estar em perfeitas condições, na embalagem original, sem indícios de violação – exigências para o justo reembolso. O pedido de devolução deve ser formalizado via e-mail, descrevendo: seus dados de contato no momento da devolução; as razões da devolução; um código dos correios para rastreamento do pacote. A SPRICE se encarregará da forma de pagamento do reembolso. Caso o pagamento tenha sido feito à vista, o USUÁRIO deverá anexar no e-mail um número de conta bancária para ser feita a transferência correspondente. A SPRICE não será responsável por nenhum tipo de gasto adicional realizado no momento da devolução. Qualquer tipo de gasto adicional fica a cargo do USUÁRIO.

7.2. O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento da compra. Se o cancelamento do pedido for feito antes de sua expedição, o comando de estorno junto ao MERCADO PAGO será feito em até 3 dias úteis após a solicitação. Caso o usuário solicite o cancelamento após a expedição do pedido, se faz necessária a recusa da entrega por parte do USUÁRIO. Após a notificação de recusa por parte dos Correios a SPRICE, o estorno é emitido junto ao MERCADO PAGO em até 3 dias úteis.

  1. COLETA E PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

8.1. A SPRICE coletará dos USUÁRIOS, exclusivamente, os dados pessoais necessários para uma compra e venda à vista, a saber: nome completo; data e local de nascimento; endereço completo; correio eletrônico e/ou celular. O Usuário tem o direito de solicitar à SPRICE a retificação ou exclusão dos seus dados pessoais coletados.

8.2. Os dados pessoais indicados na cláusula anterior serão usados para os seguintes fins: concluir o processo de compra e enviar o produto adquirido pelo USUÁRIO; estabelecer canais de comunicação para solução rápida de eventual pendência no curso do negócio; realizar amostras de marketing, no âmbito interno da SPRICE; produzir pesquisas sobre satisfação dos USUÁRIOS em relação a SPRICE; enviar ao USUÁRIO e-mails ou outras mensagens eletrônicas com conteúdo publicitário ou informativos (caso o USUÁRIO não deseje mais receber as referidas mensagens, poderá solicitar o cancelamento pelo mesmo meio eletrônico recebido.

8.3. A SPRICE não fará cessão, divulgação ou transmissão de dados pessoais dos seus USUÁRIOS para terceiros.

  1. SEGURANÇA E PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.

9.1. Todas as comunicações entre usuários e SPRICE são criptografadas pela HTTPS seguindo padrões aceitos pelo setor e oferecendo um alto grau de segurança das informações transferidas.

9.2. A SPRICE tem o compromisso de envidar todos os esforços e tomar medidas preventivas para proteger as informações dos usuários, buscando manter a confidencialidade, disponibilidade e integridade delas.

9.3. A SPRICE informa que em nenhuma hipótese encaminhará aos USUÁRIOS e-mails, mensagens ou telefonemas, solicitando dados como nomes, endereços, senhas, número de documentos pessoais (Identidade Civil, CPF, Cartões de Débito ou de Crédito, entre outros).

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

10.1. Os programas, bem como as bases de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário utilizar o SITE SPRICE, são de propriedade da SPRICE e são protegidos por leis brasileiras e tratados internacionais de regência.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS.

12.1. A comunicação entre o USUÁRIO e a SPRICE será feita através do e-mail: atendimento@spricebr.com para fins de esclarecimentos de dúvidas, críticas, pendências ou sugestões, ou por outro canal a ser futuramente criado.

12.2. O USUÁRIO pode entrar em contato com a SPRICE para qualquer dúvida relacionada aos Termos e Condições ou para qualquer assunto relacionado ao uso do site, através dos seguintes canais de contato: sac@spricebr.com

12.2. O USUÁRIO pode entrar em contato com a SPRICE sobre quaisquer questões relacionadas a política de privacidade, através dos seguintes canais de contato: sac@spricebr.com

12.3. Todas as cláusulas deste Termo de Uso são regidas pelas leis vigentes no Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este Termo de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Fortaleza/CE, salvo outro foro privilegiado determinado por lei.

12.4. A invalidade de qualquer uma das cláusulas contidas nestes Termos e Condições será removida deste instrumento, deixando as demais disposições em vigor para seus efeitos.

12.5. O USUÁRIO declara ter lido e entendido todas as condições previstas neste TERMO, concordando em vincular-se a elas integralmente.